Termo de Uso da Agência na Sanefy
Última atualização: 15 de novembro de 2026
Versão 2. Complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Aceite
Este Termo complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Sanefy. Ao cadastrar uma Agência, ou ao entrar como membro de uma, você declara ter poderes para aceitá-lo e concorda com ele. A Sanefy registra a data, o IP e a versão aceita.
2. Cadastro e aprovação
A Agência precisa ser pessoa jurídica com CNPJ ativo e fornecer dados verdadeiros. A Sanefy pode aprovar, recusar ou pedir informações adicionais, a seu critério. A conta de recebimento da Agência passa por verificação de identidade antes de receber qualquer repasse.
3. Conteúdo permitido
A Sanefy é uma plataforma não-adulta: conteúdo adulto é proibido. Tudo o que a Agência publicar ou enviar em nome de um Criador passa pela mesma moderação aplicada a qualquer usuário, e é proibido tentar contorná-la. É proibido usar a plataforma para direcionar usuários a pagamentos ou contatos fora da Sanefy.
4. Atuação em nome do Criador
A Agência só age nas contas de Criadores que aceitaram o vínculo, e apenas nas funções permitidas pela Sanefy. A Agência responde perante a Sanefy pelo que seus membros fizerem em nome do Criador, e cada membro só deve ter a função de que precisa.
5. Dados pessoais (LGPD)
A Agência atua como operadora dos dados pessoais a que tiver acesso, tratando-os somente para operar a conta do Criador, sob as instruções dele e da Sanefy. A Agência deve manter sigilo, proteger o acesso de seus membros, não copiar nem exportar dados para fora da plataforma e não usá-los para nenhuma outra finalidade, inclusive para contato com os usuários fora da Sanefy. Incidentes de segurança devem ser comunicados à Sanefy assim que conhecidos.
6. Percentual, repasse e tributos
O percentual de cada vínculo é o aceito pelo Criador e é repassado automaticamente no momento do pagamento, após a taxa da Sanefy. Estornos, reembolsos e contestações reduzem o repasse na mesma proporção. A emissão de nota fiscal e os tributos sobre o percentual são de responsabilidade da Agência.
Quando a Sanefy cobre a parte da Agência num estorno, esse valor é descontado do saldo da Agência assim que houver o valor inteiro disponível, sem precisar de um saque. A Agência é avisada quando ele é descontado.
7. Encerramento
A Agência ou o Criador pode encerrar o vínculo a qualquer momento. Vendas cuja cobrança já tenha sido criada antes do encerramento mantêm o repasse, e valores retidos seguem os prazos normais.
8. Suspensão
A Sanefy pode suspender ou encerrar a Agência, com o encerramento de todos os seus vínculos, em caso de violação destes termos, de fraude, de risco aos usuários ou por determinação legal. Valores já devidos seguem os prazos e retenções aplicáveis.
9. Registros
Toda ação da Agência e de seus membros é registrada e mantida pela Sanefy para auditoria, prevenção a fraudes e defesa em processos.