Termos de Uso

O Sanefy é uma plataforma brasileira que permite a criadores de conteúdo monetizar sua audiência por meio de assinaturas, conteúdos premium, produtos digitais, apoios (gorjetas) e outras formas de venda. Ao usar o Sanefy, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O uso do Sanefy é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão encerradas.

O Sanefy é uma plataforma de conteúdo livre: criadores podem oferecer conteúdos de diversas naturezas e nichos, desde que lícitos. No entanto, é expressamente proibido publicar, vender ou distribuir, entre outros:

• Conteúdo adulto, pornográfico, sexualmente explícito ou de nudez com finalidade sexual;
• Conteúdo que envolva, sexualize ou exponha menores de idade de qualquer forma;
• Conteúdo que incite ódio, violência, discriminação, terrorismo ou atividades ilegais;
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
• Venda de produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que infrinjam a legislação brasileira;
• Conteúdo que viole a privacidade ou a imagem de terceiros sem consentimento.

O Sanefy pode remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a seu critério, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Você é responsável pelas informações que fornece, pela segurança da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. O criador é o único responsável pelo conteúdo que publica e pela relação com seus assinantes e compradores, incluindo a entrega do que foi prometido.

Os pagamentos no Sanefy são processados por meio de instituição de pagamento parceira. Sobre cada transação, o Sanefy retém uma taxa de serviço de 10% (dez por cento), e o restante (90%) é repassado ao criador, conforme as condições vigentes na plataforma.

Os valores recebidos ficam disponíveis no saldo do criador, que pode solicitar o saque conforme as regras e prazos da plataforma e da instituição de pagamento.

O direito de reembolso observa o Código de Defesa do Consumidor e as regras abaixo:

• Assinaturas: o assinante pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias a partir da contratação (direito de arrependimento). Para exercer esse direito, o assinante deve solicitar o cancelamento pelo e-mail suporte@sanefy.social.br dentro do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação; o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Após esse prazo, não há reembolso do período já pago, mas o assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo vigente.
• Produtos e conteúdos avulsos: o reembolso em até 7 (sete) dias é possível desde que o conteúdo não tenha sido acessado ou baixado. Por se tratar de conteúdo digital, o acesso ou download é considerado consumo do produto.
• Apoios (gorjetas/Sanix): apoios são contribuições voluntárias, sem contraprestação, e por isso não são reembolsáveis, conforme avisado no momento do envio.
• Cobranças indevidas ou erros: serão sempre reembolsadas, independentemente de prazo.

Quando um reembolso é concedido, o valor correspondente é debitado do saldo do criador, incluindo a parte que já havia sido repassada. Caso o saldo do criador fique negativo, novos recebimentos serão usados primeiro para recompor o saldo, e os saques ficarão suspensos até que o saldo volte a ser positivo. O direito do criador aos valores futuros não é perdido — apenas o saque fica condicionado à recomposição do saldo.

O criador mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicá-lo no Sanefy, concede à plataforma uma licença limitada para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo aos usuários, na medida necessária para a operação do serviço. Ao encerrar sua conta, o criador deixa de disponibilizar novo conteúdo; o tratamento do conteúdo já adquirido por assinantes seguirá as condições informadas na plataforma.

O Sanefy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à plataforma, aos usuários ou a terceiros. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Retenção de saldo por violação. O criador é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e comercializa na plataforma. Caso seja identificada violação destes Termos — incluindo, mas não se limitando a, publicação de conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, fraudulento, ou que viole direitos de terceiros — a Sanefy poderá, a seu critério e na medida permitida pela legislação aplicável, suspender repasses e reter valores disponíveis ou pendentes na conta do criador, pelo período necessário à apuração dos fatos e à reparação de eventuais danos causados a terceiros ou à imagem da plataforma. A retenção não exclui outras medidas cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a comunicação às autoridades competentes.

O Sanefy atua como plataforma que conecta criadores e seus públicos e intermedeia pagamentos. Não somos responsáveis pela qualidade, veracidade ou entrega do conteúdo e dos produtos oferecidos pelos criadores, que respondem diretamente por suas ofertas perante seus compradores, nos termos da lei.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A JMP TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA (CNPJ 67.764.721/0001-49) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Os serviços prestados pelo Asaas observam ainda os Termos e Condições de Uso do Asaas, disponíveis em central.ajuda.asaas.com.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado do Sanefy após a atualização representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para nossos canais oficiais de atendimento informados na plataforma.