sanefy

Termos de Uso

Última atualização: 17 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Sanefy é uma plataforma brasileira que permite a criadores de conteúdo monetizar sua audiência por meio de assinaturas, conteúdos premium, produtos digitais, apoios (gorjetas) e outras formas de venda. Ao usar o Sanefy, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Idade mínima

O uso do Sanefy é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão encerradas.

3. Conteúdo permitido e proibido

O Sanefy é uma plataforma de conteúdo livre: criadores podem oferecer conteúdos de diversas naturezas e nichos, desde que lícitos. No entanto, é expressamente proibido publicar, vender ou distribuir, entre outros:

  • Conteúdo adulto, pornográfico, sexualmente explícito ou de nudez com finalidade sexual;
  • Conteúdo que envolva, sexualize ou exponha menores de idade de qualquer forma;
  • Conteúdo que incite ódio, violência, discriminação, terrorismo ou atividades ilegais;
  • Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
  • Venda de produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que infrinjam a legislação brasileira;
  • Conteúdo que viole a privacidade ou a imagem de terceiros sem consentimento.

O Sanefy pode remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a seu critério, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Conta e responsabilidades do usuário

Você é responsável pelas informações que fornece, pela segurança da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. O criador é o único responsável pelo conteúdo que publica e pela relação com seus assinantes e compradores, incluindo a entrega do que foi prometido.

Recados do criador. O Criador pode enviar, pela Sanefy, recados aos usuários que compraram ou assinaram algo dele, ou que seguem o perfil dele na plataforma, respeitando os limites de frequência e as regras de conteúdo da Sanefy, inclusive a moderação prévia. Os recados são entregues somente dentro da plataforma, salvo se o usuário tiver aceitado recebê-los também por e-mail. O Criador não tem acesso ao e-mail nem a outros dados de contato desses usuários; o envio é feito pela Sanefy. É proibido usar os recados para direcionar o usuário a pagamentos ou contatos fora da plataforma, para pedir dados pessoais ou para pressionar, enganar ou assediar quem os recebe. O Criador responde pelo conteúdo dos recados que enviar, inclusive os enviados em seu nome por Agência autorizada, e a Sanefy pode recusar, interromper ou limitar o envio de recados que violem estes Termos.

5. Pagamentos, repasses e tarifas

Os pagamentos no Sanefy são processados por meio de instituição de pagamento parceira. Sobre cada transação, o Sanefy retém uma taxa de serviço de 10% (dez por cento), e o restante (90%) é repassado ao criador, conforme as condições vigentes na plataforma.

Os valores recebidos ficam disponíveis no saldo do criador, que pode solicitar o saque conforme as regras e prazos da plataforma e da instituição de pagamento.

O recebimento por cartão de crédito é opcional, por produto, e fica disponível para criadores e produtos que atendam aos critérios de elegibilidade exibidos na plataforma. Nas compras com cartão de crédito, o comprador paga uma tarifa de processamento, informada antes da confirmação do pagamento; a taxa de serviço de 10% incide sobre o preço do produto. Nas compras parceladas no cartão, o comprador pode pagar também juros do parcelamento, conforme a opção do criador, informados antes da confirmação do pagamento.

Nas assinaturas, o assinante pode pagar com cartão de crédito quando o criador oferecer essa opção. Na assinatura mensal no cartão, ao confirmar, o assinante autoriza a cobrança automática do valor do plano no mesmo cartão a cada mês, até cancelar. Na assinatura anual no cartão, o valor do ano pode ser parcelado em até 12 vezes e pode haver incidência de juros, e não há renovação automática ao fim do ano. Nos dois casos, o assinante paga a tarifa de processamento do cartão, informada antes da confirmação.

A Sanefy pode deixar de oferecer o parcelamento no Pix ou o pagamento com cartão a quem tiver tido um parcelamento cancelado por falta de pagamento ou uma contestação de compra no cartão; o pagamento pelo Pix à vista continua disponível.

O criador pode permitir que outras pessoas divulguem seus produtos como afiliadas e recebam uma parte do valor que cabe a ele nas vendas feitas pelo link delas, conforme o Termo de Afiliado.

6. Política de reembolso

O direito de reembolso observa o Código de Defesa do Consumidor e as regras abaixo:

  • Assinaturas: o assinante pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias a partir da contratação (direito de arrependimento). Para exercer esse direito, o assinante deve solicitar o cancelamento pelo e-mail suporte@sanefy.social.br dentro do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação; o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Após esse prazo, não há reembolso do período já pago, mas o assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo vigente. O cancelamento da renovação pode ser feito a qualquer momento em Minhas assinaturas; na assinatura mensal no cartão, ele interrompe as cobranças seguintes. Se a cobrança mensal no cartão for recusada, o acesso pode ser suspenso até o pagamento.
  • Direito de arrependimento: produtos e conteúdos digitais. O comprador pode pedir reembolso em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o conteúdo ainda não tenha sido acessado ou baixado. Por se tratar de conteúdo digital, o acesso ou download é considerado consumo do produto.

    Como pedir: em "Minhas compras", na compra, em "Ajuda com esta compra". O pedido é analisado pela Sanefy, e a resposta é enviada por e-mail e aparece em "Minhas compras".

    Depois do prazo de 7 dias ou em caso de defeito no conteúdo (arquivo que não abre, vídeo que não reproduz, conteúdo diferente do anunciado): o comprador pode falar primeiro com o criador, pelos canais dele (como as redes sociais). Se não for atendido, pode escrever para suporte@sanefy.social.br, e a Sanefy analisa o caso conforme estes Termos.

    Produtos físicos seguem as regras próprias de entrega e disputa. Assinaturas, apoios (Sanix) e parcelamentos seguem os itens específicos desta seção.

  • Ao comprar um conteúdo, você adquire uma licença pessoal de acesso, e não a propriedade da obra. Não é permitido compartilhar ou reproduzir o conteúdo. O acesso vale enquanto ele estiver disponível na plataforma, e ele pode ser removido por motivo justificado. Se o conteúdo for removido em até 7 dias da compra, o valor pago é reembolsado. Depois desse prazo, não há reembolso.
  • Apoios (gorjetas/Sanix): apoios são contribuições voluntárias, sem contraprestação, e por isso não são reembolsáveis, conforme avisado no momento do envio.
  • Cobranças indevidas ou erros: serão sempre reembolsadas, independentemente de prazo.
  • Compras parceladas no Pix: nos cursos, as aulas são liberadas conforme as parcelas são pagas, na ordem do curso, e o curso inteiro fica disponível quando todas as parcelas forem pagas. Se uma parcela atrasar, o acesso fica suspenso até o pagamento. O parcelamento pode ser cancelado em até 7 dias, com reembolso do que foi pago.

7. Reembolso e saldo do criador

Quando um reembolso é concedido, o valor correspondente é debitado do saldo do criador, incluindo a parte que já havia sido repassada. Caso o saldo do criador fique negativo, novos recebimentos serão usados primeiro para recompor o saldo, e os saques ficarão suspensos até que o saldo volte a ser positivo. O direito do criador aos valores futuros não é perdido — apenas o saque fica condicionado à recomposição do saldo.

Quando a Sanefy devolve ao comprador um valor que já tinha saído para a conta do criador, de um participante do time do produto ou de um afiliado, esse valor vira uma pendência de estorno. A pendência é descontada do saldo de quem recebeu assim que houver o valor inteiro disponível, sem precisar de um saque. Quem recebeu é avisado quando ela é descontada.

Nas vendas pagas com cartão de crédito, o comprador pode contestar a compra junto ao banco emissor do cartão, mesmo depois de o valor ter sido liberado e sacado. Se a contestação for aceita, ou se a Sanefy estornar a compra, o valor devolvido ao comprador é debitado do saldo do criador, na proporção da parte que ele recebeu, e pode ser descontado das suas vendas futuras na Sanefy, pelo mesmo mecanismo de recomposição de saldo descrito acima. Se a Sanefy vencer a contestação, o valor volta ao saldo do criador. Quando a venda tem participantes do time do produto (pessoas que recebem uma parte da venda de outro criador), o valor devolvido ao comprador é debitado do saldo de cada um, na proporção da parte que recebeu, pelo mesmo mecanismo de recomposição de saldo. A contestação conta apenas para o criador titular do produto; o recebimento por cartão dos participantes em seus próprios produtos não é afetado.

Enquanto houver contestação perdida sem recomposição do saldo, ou quando a Sanefy identificar risco na conta, o recebimento por cartão pode ser suspenso para aquele criador. As vendas pelo Pix continuam normalmente.

8. Propriedade do conteúdo

O criador mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicá-lo no Sanefy, concede à plataforma uma licença limitada para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo aos usuários, na medida necessária para a operação do serviço. Ao encerrar sua conta, o criador deixa de disponibilizar novo conteúdo; o tratamento do conteúdo já adquirido por assinantes seguirá as condições informadas na plataforma.

9. Suspensão e encerramento

O Sanefy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à plataforma, aos usuários ou a terceiros. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Retenção de saldo por violação. O criador é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e comercializa na plataforma. Caso seja identificada violação destes Termos — incluindo, mas não se limitando a, publicação de conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, fraudulento, ou que viole direitos de terceiros — a Sanefy poderá, a seu critério e na medida permitida pela legislação aplicável, suspender repasses e reter valores disponíveis ou pendentes na conta do criador, pelo período necessário à apuração dos fatos e à reparação de eventuais danos causados a terceiros ou à imagem da plataforma. A retenção não exclui outras medidas cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a comunicação às autoridades competentes.

10. Limitação de responsabilidade

O Sanefy atua como plataforma que conecta criadores e seus públicos e intermedeia pagamentos. Não somos responsáveis pela qualidade, veracidade ou entrega do conteúdo e dos produtos oferecidos pelos criadores, que respondem diretamente por suas ofertas perante seus compradores, nos termos da lei.

11. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A JMP TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA (CNPJ 67.764.721/0001-49) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Os serviços prestados pelo Asaas observam ainda os Termos e Condições de Uso do Asaas, disponíveis em central.ajuda.asaas.com.

12. Agências

O Criador pode vincular sua conta a uma Agência cadastrada e aprovada pela Sanefy. O vínculo só existe depois que o Criador aceita, em sua conta, o convite — enviado pela Agência ou pelo próprio Criador — que mostra o percentual acordado. A Sanefy registra a data, o IP e a versão deste termo no aceite, e qualquer mudança no percentual exige novo aceite do Criador.

O percentual incide sobre o valor que o Criador recebe em cada venda abrangida pelo vínculo, já descontada a taxa da Sanefy, e é repassado automaticamente à conta de recebimento da Agência no momento do pagamento. A Sanefy apenas executa o repasse acordado entre Criador e Agência e não é parte do contrato entre eles. As obrigações fiscais sobre o percentual, inclusive a emissão de nota fiscal, são da Agência.

Quando um reembolso, estorno ou contestação não puder ser recomposto pela parte da Agência ou de um integrante do Time, a Sanefy pode descontar a diferença do saldo e das vendas futuras do Criador.

A Agência atua na conta do Criador com as permissões que o Criador conceder, dentro dos recursos da plataforma. Toda ação da Agência fica registrada e visível ao Criador.

Cabe ao Criador escolher, acompanhar e, se necessário, encerrar a participação da Agência e dos integrantes do Time. O Criador responde perante a Sanefy, os compradores e terceiros pelos atos praticados em sua conta pela Agência e pelos integrantes do Time, como se fossem seus. A Sanefy não é parte das relações entre eles e não responde pelos atos da Agência nem dos integrantes do Time.

O Criador ou a Agência pode encerrar o vínculo a qualquer momento. Vendas cuja cobrança já tenha sido criada antes do encerramento mantêm o repasse, e valores retidos seguem os prazos normais.

O Criador é responsável, perante a Sanefy e os compradores, pelo conteúdo publicado em sua conta e pelo valor integral de cada venda, inclusive as partes recebidas pela Agência e pelos integrantes do Time, em caso de reembolso, estorno ou contestação. Se o Criador autorizar, a Agência pode responder mensagens em seu nome, no modo que o Criador escolher: com revisão, em que a resposta só chega ao comprador depois que o Criador a aprova e sai sem selo; ou direto, em que a resposta chega sem a revisão do Criador e sempre aparece ao comprador com o selo "equipe". A Sanefy registra internamente quem escreveu cada resposta. As regras de conteúdo da Sanefy, inclusive a proibição de conteúdo adulto, e a moderação valem igualmente para tudo o que a Agência publicar ou enviar.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado do Sanefy após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para nossos canais oficiais de atendimento informados na plataforma.